1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana – BA
É como um retrato do imóvel nos livros do Cartório. É o ato que individualiza o imóvel, identificando-o por meio de sua correta localização e descrição. Nela serão feitos os atos de registro e averbação, mostrando o real estado do imóvel.
É a escritura lavrada para determinar o regime de casamento. É necessário registro porque será registrado em livro próprio e averbado na matrícula dos proprietários que assinaram a escritura sempre na circunscrição do endereço do cônjuge masculino.
Não, serão pagas após verificação.
Sempre será necessário a planta acompanhada de ART do CREA, de acordo com a exigência da Lei 6.015/73.