Quando um determinado ato cartorário solicitado não for praticado devido a desistência do contribuinte, ou quando os valores forem pagos em duplicidade, por exemplo, o contribuinte pode requerer a restituição do valor ou taxa paga.

Para requerer a restituição, basta preencher o formulário adequado, que pode ser encontrado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ou link a baixo. É necessário que o contribuinte interessado atente para as instruções, que tratam dos documentos necessários, do preenchimento do formulário, onde protocolar o formulário e outras especificações. As instruções se encontram no verso do formulário.

A restituição também pode ser solicitada quando o valor for recolhido indevidamente, ou para cartório distinto.

Para mais informações, basta entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação do TJBA.

Clique no link abaixo para acessar o formulário de requerimento de restituição de valores e taxas cartorárias.

Formulário Restituição » 

Saiba como proceder:
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