O Cartório

Dados históricos de Feira de Santana:

Origem do Município de Feira de Santana remonta do Sec. XVII, período inicial do povoamento da região. Esse povoamento foi surgindo com a doação de terras pelos reis portugueses a alguns súditos. Em Feira, a família Peixoto Viegas foi detentora das terras às quais teve início o Município, chamado Jacuípe, Água Fria e Itapororocas. Em meados do século XVII o Sr. João Peixoto Viegas instala-se em São José das Itapororocas, constrói a primeira casa, um sobrado e a primeira igreja, em homenagem a São José. Entre 1705 e 1710 um casal de descendência portuguesa, Domingos Barbosa de Araujo e Ana Brandoa, adquirem a Fazenda Olhos D’Água, da região da Paróquia de São José das Itapororocas e doam em 1732 uma área de 100 braças de terra em quadra, para que fosse construída uma capela, no local denominado Alto da Boa Vista, próximo a Estrada Real, em louvor a Nossa Senhora Santana e São Domingos.

Ao redor da capela construíram-se os primeiros casebres de rendeiros e as senzalas. Por morte dos proprietários, que não deixaram herdeiros, as terras, após julgamento, foram devolvidas e incorporadas a Fazenda Nacional. Graças a sua posição geográfica, no limite do Recôncavo com o tabuleiro semiárido, na confluência da zona da mata e litoral, esta nova aglomeração tornou-se ponto de parada e pouso para vaqueiros e viajantes, conhecidos como “Caixeiros Viajantes” e suas tropas de animais, daí a denominação tropeiros, provenientes do Alto Sertão baiano e das regiões do Piauí e Goiás, que visavam um intercâmbio na comercialização de diversos produtos, principalmente o gado, com as cidades de Salvador, Cachoeira, São Felix e Santo Amaro. Com o movimento de parada em busca de descanso próprio e, principalmente, do gado e animais de montaria e tropas, formou-se um pequeno centro de escambo, daí a formação do Arraial de Santana da Feira, que, em 1819, torna-se Povoado. Do comércio incipiente surgiu pequena feira livre que se realizava no 1º dia da semana. Após um movimento de reivindicação, através de um abaixo assinado dirigido a D. Pedro I o Povoado é elevado à condição de Vila com a denominação de Vila do Arraial de Feira de Sant’Anna. O desenvolvimento e expansão da atividade comercial forçou o surgimento e abertura de ruas adequadas ao trânsito de feirantes vindos de toda parte. Desta forma a população cresceu, lojas surgiram, levando os moradores a pedir a criação do Município, fato este ocorrido em 13-11-1832, com o território desmembrado da cidade de Cachoeira, constituído de distrito sede instalado em 18 de novembro de 1833. Por Resoluções Provinciais são criados os distritos de: Almas (hoje Anguera)e São José de Itapororocas (hoje distrito de Maria Quitéria) resolução nº. 657 de 16/12/1857; Remédio da Gameleira, que passou a denominação de Ipuaçu, (hoje distrito Governador João Durval Carneiro) resolução nº.737 de 18/05/1859; Santa Bárbara, posteriormente, Pacatu, (hoje cidade de Santa Bárbara) resolução nº 742, de 06/06/1859; Bonfim, resolução nº.756 de 16/06/1859; Humildes, resolução nº 794 de 13/07/1859; Bom Despacho (hoje distrito de Jaguara) resolução nº 1795 de 03/07/1877; Tanquinho, (hoje cidade de Tanquinho) de nº 1907 de 28/07/1879; São Vicente (hoje distrito de Tiquaruçu) resolução de nº 978 de 26/07/1913, todos anexados ao município de Feira de Santana. Em divisão territorial datada de 01/07/1950, o Município é constituído de 10 distritos: Distrito Sede de Feira de Santana, Anguera, Bonfim de Feira, Humildes, Ipuaçu, Jaguara, Maria Quitéria, Pacatu, Tanquinho e Tiquaruçu. Pela lei estadual nº. 628 de 30/12/1953, foi criado o distrito de Jaíba e anexado ao município de Feira de Santana. Com a promulgação de várias Leis Estaduais, passaram a condições de cidades e comarcas diversos distritos anexados a divisão territorial de Feira de Santana. Na divisão territorial datada de 18/07/1988, o município passou a ser constituído por 08 distritos: Distrito Sede de Feira de Santana, Bonfim da Feira, Governador João Durval Carneiro, Humildes, Jaguara, Jaíba, Maria Quitéria, Tiquaruçu e recentemente, foi criado o distrito de Matinha perfazendo 09 distritos.

Feira de Santana foi elevada a condição de cidade através da Lei nº 1320 de 16/06/1873, recebendo a sede a denominação de Cidade Comercial de Feira de Santana, pela Lei nº 1795 de 03/07/1877. Em 1938 esta denominação foi simplificada para Feira de Santana, município brasileiro do estado da Bahia, situado a 108 quilômetros da Capital, Salvador, apelidada de Princesa do Sertão, por Ruy Barbosa em 1919. É a cidade mais populosa depois da Capital, a maior do interior da Bahia e a 6ª maior das cidades do interior do Brasil com população maior que oito capitais, contando hoje com 686 mil habitantes. Feira de Santana tem o 73º maior produto interno bruto (PIB) brasileiro. É um grande pólo educacional, possuindo duas Universidades Públicas, além de mais uma dezena de Faculdades particulares. Possui um importante e diversificado setor de comércio varejista, grande pólo atacadista e distribuidor de serviços, além de indústrias de transformação, alimentícias, química, materiais elétricos e aeronáutico, com uma fábrica de aviões de pequeno porte, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste e um aeroporto. Feira de Santana está voltada para o seguimento agrícola e de transporte, atendendo ao mercado nacional e internacional. Entre os seus filhos ilustres, destaca-se a figura da heroína da Independência da Bahia, Maria Quitéria, conhecida como a “Joana d’Arc brasileira”.

Com o desenvolvimento e expansão da Região, por volta de 1840, ainda na condição de Vila, foi criado o 1º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana – Ba. Com o passar dos anos, sem trabalho de prevenção ou manutenção, muito do acervo inicial se perdeu, entretanto, ainda podemos encontrar, na sede do atual, livros de protocolos anteriores a 1865, onde se lê o seguinte teor: “Nome do apresentador, Joaquim Ferreira Mascarenhas na qualidade de titular da Escritura Pública e Elcio Vicente Sapucaia, Registro no livro 2º Inscrição Especial a paginada em 21 de agosto de 1865 Nº Ordem 01, assinada pelo Oficial Francisco Gabriel Pedreira França,”. Ao consultar tal livro, verificou-se ínfimo movimento diário de atos registrados. Com o crescimento e desenvolvimento do Município passou-se de Esporádicos Atos à excessiva busca pelos Serviços Cartorários, tornando-se necessário, em 1967, a divisão de competência, contando com duas delegações, 1º e 2º Registro de Imóveis.


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