Da Carta de Sentença em Separação Judicial ou Divórcio
- Vide documentos necessários em: Lei 6015/73 e Código de Normas
TÍTULO VII, Capítulo IX, SEÇÃO XI, ART. 1125 A 1129
Código de Normas do Estado da Bahia
1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana – BA