O Cartório

Dados históricos de Feira de Santana:

Origem do Município de Feira de Santana remonta do Sec. XVII, período inicial do povoamento da região. Esse povoamento foi surgindo com a doação de terras pelos reis portugueses a alguns súditos. Em Feira, a família Peixoto Viegas foi detentora das terras às quais teve início o Município, chamado Jacuípe, Água Fria e Itapororocas. Em meados do século XVII o Sr. João Peixoto Viegas instala-se em São José das Itapororocas, constrói a primeira casa, um sobrado e a primeira igreja, em homenagem a São José. Entre 1705 e 1710 um casal de descendência portuguesa, Domingos Barbosa de Araujo e Ana Brandoa, adquirem a Fazenda Olhos D’Água, da região da Paróquia de São José das Itapororocas e doam em 1732 uma área de 100 braças de terra em quadra, para que fosse construída uma capela, no local denominado Alto da Boa Vista, próximo a Estrada Real, em louvor a Nossa Senhora Santana e São Domingos.

Ao redor da capela construíram-se os primeiros casebres de rendeiros e as senzalas. Por morte dos proprietários, que não deixaram herdeiros, as terras, após julgamento, foram devolvidas e incorporadas a Fazenda Nacional. Graças a sua posição geográfica, no limite do Recôncavo com o tabuleiro semiárido, na confluência da zona da mata e litoral, esta nova aglomeração tornou-se ponto de parada e pouso para vaqueiros e viajantes, conhecidos como “Caixeiros Viajantes” e suas tropas de animais, daí a denominação tropeiros, provenientes do Alto Sertão baiano e das regiões do Piauí e Goiás, que visavam um intercâmbio na comercialização de diversos produtos, principalmente o gado, com as cidades de Salvador, Cachoeira, São Felix e Santo Amaro. Com o movimento de parada em busca de descanso próprio e, principalmente, do gado e animais de montaria e tropas, formou-se um pequeno centro de escambo, daí a formação do Arraial de Santana da Feira, que, em 1819, torna-se Povoado. Do comércio incipiente surgiu pequena feira livre que se realizava no 1º dia da semana. Após um movimento de reivindicação, através de um abaixo assinado dirigido a D. Pedro I o Povoado é elevado à condição de Vila com a denominação de Vila do Arraial de Feira de Sant’Anna. O desenvolvimento e expansão da atividade comercial forçou o surgimento e abertura de ruas adequadas ao trânsito de feirantes vindos de toda parte. Desta forma a população cresceu, lojas surgiram, levando os moradores a pedir a criação do Município, fato este ocorrido em 13-11-1832, com o território desmembrado da cidade de Cachoeira, constituído de distrito sede instalado em 18 de novembro de 1833. Por Resoluções Provinciais são criados os distritos de: Almas (hoje Anguera)e São José de Itapororocas (hoje distrito de Maria Quitéria) resolução nº. 657 de 16/12/1857; Remédio da Gameleira, que passou a denominação de Ipuaçu, (hoje distrito Governador João Durval Carneiro) resolução nº.737 de 18/05/1859; Santa Bárbara, posteriormente, Pacatu, (hoje cidade de Santa Bárbara) resolução nº 742, de 06/06/1859; Bonfim, resolução nº.756 de 16/06/1859; Humildes, resolução nº 794 de 13/07/1859; Bom Despacho (hoje distrito de Jaguara) resolução nº 1795 de 03/07/1877; Tanquinho, (hoje cidade de Tanquinho) de nº 1907 de 28/07/1879; São Vicente (hoje distrito de Tiquaruçu) resolução de nº 978 de 26/07/1913, todos anexados ao município de Feira de Santana. Em divisão territorial datada de 01/07/1950, o Município é constituído de 10 distritos: Distrito Sede de Feira de Santana, Anguera, Bonfim de Feira, Humildes, Ipuaçu, Jaguara, Maria Quitéria, Pacatu, Tanquinho e Tiquaruçu. Pela lei estadual nº. 628 de 30/12/1953, foi criado o distrito de Jaíba e anexado ao município de Feira de Santana. Com a promulgação de várias Leis Estaduais, passaram a condições de cidades e comarcas diversos distritos anexados a divisão territorial de Feira de Santana. Na divisão territorial datada de 18/07/1988, o município passou a ser constituído por 08 distritos: Distrito Sede de Feira de Santana, Bonfim da Feira, Governador João Durval Carneiro, Humildes, Jaguara, Jaíba, Maria Quitéria, Tiquaruçu e recentemente, foi criado o distrito de Matinha perfazendo 09 distritos.

Feira de Santana foi elevada a condição de cidade através da Lei nº 1320 de 16/06/1873, recebendo a sede a denominação de Cidade Comercial de Feira de Santana, pela Lei nº 1795 de 03/07/1877. Em 1938 esta denominação foi simplificada para Feira de Santana, município brasileiro do estado da Bahia, situado a 108 quilômetros da Capital, Salvador, apelidada de Princesa do Sertão, por Ruy Barbosa em 1919. É a cidade mais populosa depois da Capital, a maior do interior da Bahia e a 6ª maior das cidades do interior do Brasil com população maior que oito capitais, contando hoje com 686 mil habitantes. Feira de Santana tem o 73º maior produto interno bruto (PIB) brasileiro. É um grande pólo educacional, possuindo duas Universidades Públicas, além de mais uma dezena de Faculdades particulares. Possui um importante e diversificado setor de comércio varejista, grande pólo atacadista e distribuidor de serviços, além de indústrias de transformação, alimentícias, química, materiais elétricos e aeronáutico, com uma fábrica de aviões de pequeno porte, o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste e um aeroporto. Feira de Santana está voltada para o seguimento agrícola e de transporte, atendendo ao mercado nacional e internacional. Entre os seus filhos ilustres, destaca-se a figura da heroína da Independência da Bahia, Maria Quitéria, conhecida como a “Joana d’Arc brasileira”.

Com o desenvolvimento e expansão da Região, por volta de 1840, ainda na condição de Vila, foi criado o 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana. Com o passar dos anos, sem trabalho de prevenção ou manutenção, muito do acervo inicial se perdeu, entretanto, ainda podemos encontrar, na sede do atual 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana, livros de protocolos anteriores a 1865, onde se lê o seguinte teor: “Nome do apresentador, Joaquim Ferreira Mascarenhas na qualidade de titular da Escritura Pública e Elcio Vicente Sapucaia, Registro no livro 2º Inscrição Especial apaginada em 21 de agosto de 1865 Nº Ordem 01, assinada pelo Oficial Francisco Gabriel Pedreira França,”. Ao consultar tal livro, verificou-se ínfimo movimento diário de atos registrados. Com o crescimento e desenvolvimento do Município passou-se de Esporádicos Atos à excessiva busca pelos Serviços Cartorários, tornando-se necessário, em 1967, a divisão de competência, contando com duas delegações, 1º e 2º Registro de Imóveis.

Projeto de Modernização com a Privatização:
Voltado para prestação dos serviços,  o 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Feira de Santana – BA, desenvolve uma política de relacionamento, visando a minimização da burocracia, sempre à Luz da Lei de Registro Publico 6.015/73, no sentido de salvaguardar os direitos de todos os cidadãos, de forma eficiente e sobretudo eficaz.

Em 26/03/2012 iniciam-se as atividades como empresa privada e hoje, podemos  contar com todo acervo digitalizado, fotografado e com sistema integrado ao Tribunal de Justiça da Bahia.


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