Requerimento - Diversas Buscas por Nome

Buscas que visem informações em bloco, ou agrupadas, ou segundo critérios não comuns de pesquisa

De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 03/2021 (dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro do Estado da Bahia), especificamente em seu artigo 15, as solicitações de certidões que visem informações em bloco (de mais de um ato notarial ou de registro), ou agrupadas, ou segundo critérios não comuns de pesquisa, ainda que relativas a registros e atos notariais envolvendo titulares distintos de dados pessoais, serão negadas quando não presente o legítimo interesse do solicitante. O deferimento ou indeferimento, conforme expressa determinação, deverão ser anotados no prontuário de finalidade de solicitações.


DADOS DO REQUERENTE:
Nome completo: CPF

Telefone E-mail

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1ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA

DADOS DO REQUERIDO:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro:
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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2ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro:
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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3ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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4ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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5ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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6ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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7ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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8ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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9ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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10ª SOLICITAÇÃO DE BUSCA:

Nome Completo: CPF/CNPJ
Complemento: RG Data de Nascimento
Nome da Mãe Nome do Pai
Período de Consulta Tipo de Registro
Tenho interesse em:

Finalidade da Solicitação:
Outra Finalidade:

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Comprovação de Legítimo Interesse:

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Informamos que a busca poderá ser positiva (encontrar bens) ou negativa (não encontrar bens). Caso seja positiva, podemos fornecer o Termo de Busca ou a Certidão Positiva de Busca. Seguem abaixo explicações quanto ao Termo ou Certidão Positiva (art. 838-A. Código de Normas e Procedimentos do Estado da Bahia):
Termo de Busca - informar apenas que a busca de bens foi positiva, sem relacionar os imóveis encontrados. Para isso, usaremos o DAJE pago para a busca de bens.
Certidão Positiva de Busca - Informar apenas o(s) números da(s) matrícula(s) em que o(s) imóvel(is) está(rão) registrado(s). Para isso, é necessário complementar o DAJE de busca de bens (pago) para o DAJE de certidão positiva de propriedade. Tudo conforme determina o item da Tabela IX - Atos dos Oficiais de Registro de Imóveis e Código de Normas e Procedimentos/BA.

• O requerente declara solicitar busca nos termos acima informados.
• O requerente declara, sob responsabilidade civil e criminal, que conferiu os dados ora fornecidos e que possui pleno conhecimento das informações constantes.
• O solicitante consente no tratamento de seus dados pessoais para fins do art. 15 do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 03/2021-GSEC, bem como o disposto na Política de Privacidade deste Cartório.